O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou uma mulher a restituir mais de R$ 3 milhões recebidos de forma irregular em pensão militar por mais de 30 anos. A beneficiária utilizou documentos falsos para se apresentar como filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, recebendo o benefício entre 1988 e 2022. Além da devolução dos valores, ela foi multada em R$ 1 milhão e está proibida de ocupar cargos públicos até 2032. O caso veio à tona após uma denúncia, que revelou a fraude e a colaboração de sua avó na falsificação dos documentos.
Em uma decisão anterior, a mulher também havia sido condenada pelo Superior Tribunal Militar (STM) a três anos e três meses de reclusão pelo crime de estelionato, embora a Defensoria Pública da União tenha recorrido da sentença, alegando ausência de dolo. O STM reconheceu que a fraude foi facilitada por uma certidão de nascimento falsa enviada pela avó, que, após a descoberta da irregularidade, ameaçou denunciá-la. A avó não poderá ser responsabilizada criminalmente, pois já faleceu.
O TCU determinou que a mulher restituísse todos os valores recebidos, que totalizam cerca de R$ 3,7 milhões, corrigidos historicamente. Os depósitos mensais variavam ao longo dos anos, sendo que, entre 2004 e 2022, a pensão alcançava cerca de R$ 4.952. A revelação do caso destaca as falhas no sistema de controle de benefícios militares e a necessidade de uma supervisão mais rigorosa para evitar fraudes semelhantes no futuro.
