O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus permitindo à Associação Cannapis, localizada em Peruíbe, São Paulo, cultivar e produzir maconha (Cannabis sativa) para fins medicinais. A decisão, proferida pela Ministra Daniela Teixeira, beneficia os 18 membros da associação, muitos dos quais enfrentam condições de saúde como ansiedade, depressão e Parkinson, conforme laudos médicos anexados ao processo.
Antes da decisão do STJ, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região havia negado o pedido, levantando preocupações sobre a possibilidade de o cultivo se estender além dos pacientes autorizados, dado que a associação poderia ser composta por um número ilimitado de pessoas. No entanto, a ministra Teixeira argumentou que todos os requisitos legais estavam satisfeitos, incluindo a devida autorização médica dos associados. A decisão visa evitar a criminalização de indivíduos que buscam tratamentos para suas condições de saúde.
Além de permitir a aquisição de sementes e o cultivo da planta, a decisão também autoriza a extração do óleo para uso medicinal pelos membros da associação. O advogado responsável pelo caso, Natan Duek, indicou que uma ação civil adicional será apresentada para assegurar a produção e distribuição dos medicamentos a novos associados, ampliando assim o acesso a tratamentos que respeitam os direitos fundamentais à saúde.
