O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a repactuação do contrato de concessão da BR-101/RJ, abrangendo o trecho entre a Ponte Rio-Niterói e a divisa com o Espírito Santo. Com 320,1 quilômetros sob a operação do grupo Arteris desde 2008, o novo acordo inclui um investimento significativo de R$ 10,3 bilhões, que será destinado a melhorias, como a duplicação da rodovia e a criação de faixas adicionais.
A Comissão de Solução Consensual (CSC) trabalhou no caso por 120 dias, envolvendo o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A proposta aprovada estabelece que o prazo contratual será estendido para 22 anos a partir da assinatura do termo aditivo de modernização, visando garantir a modicidade tarifária e a viabilidade financeira do projeto.
Além disso, o TCU incluiu condicionantes na proposta, como a necessidade de adequar os custos das intervenções e dos serviços, além de estabelecer uma taxa de crescimento de tráfego de 1,96% ao ano. A justificativa técnica será exigida caso a meta de crescimento não seja alcançada. Essa decisão segue a recente aprovação da repactuação da Eco101, que opera a BR-101 no Espírito Santo, parte de um esforço maior para evitar a relicitação de 15 contratos em discussão desde o início de 2023.
