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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Tramitação do PL da Anistia é transferida para comissão especial, gera críticas e preocupações
PolíticaÚltimas notícias

Tramitação do PL da Anistia é transferida para comissão especial, gera críticas e preocupações

Isabela Moraes
Última atualização: 29 de outubro de 2024 13:43
Isabela Moraes
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Tempo: 2 min.
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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) expressou que os esforços para a aprovação do PL da Anistia não foram em vão, mesmo após o anúncio de que sua tramitação será realizada em uma comissão especial. A anistia, considerada uma prioridade, visa corrigir injustiças relacionadas a punições ocorridas em eventos de 8 de janeiro. A mudança de tramitação implica que o projeto começará a ser analisado do zero, com a necessidade de indicação de membros pelos partidos para compor a nova comissão de 34 integrantes.

A decisão de transferir a análise para uma nova comissão gerou críticas entre parlamentares da oposição, que argumentam que a medida prejudica o andamento do projeto, que já estava em discussão na CCJ. Os opositores afirmam que a mudança prolonga o sofrimento dos afetados pelas punições e centraliza o controle da tramitação nas mãos do presidente da Câmara, o que pode atrasar o processo legislativo. Além disso, há preocupações sobre o uso político do PL da Anistia em meio às disputas pela presidência da Câmara.

Em sua justificativa, o presidente da Câmara defendeu a liberdade do Parlamento para debater questões complexas como essa, evitando que se tornem instrumentos de troca política em meio a eleições. O andamento do PL da Anistia permanece incerto, e o novo colegiado precisará estabelecer um cronograma para os debates antes que a votação possa ocorrer, ressaltando a necessidade de um diálogo mais aprofundado sobre o tema.

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