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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > TCU condena mulher a devolver mais de R$ 3 milhões por pensão militar irregular
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TCU condena mulher a devolver mais de R$ 3 milhões por pensão militar irregular

Amanda Rocha
Última atualização: 10 de outubro de 2024 19:44
Amanda Rocha
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Tempo: 2 min.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em 2 de outubro, que uma mulher de Campo Grande deve devolver R$ 3.194.516,77, quantia recebida de forma irregular por mais de 30 anos na forma de pensão militar. A beneficiária, que se apresentou como filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, obteve o benefício utilizando documentos falsificados entre 1988 e 2022. Além da devolução dos valores, a mulher foi condenada a pagar uma multa de R$ 1 milhão e está impedida de ocupar cargos públicos até 2032.

O caso foi descoberto em 2021, quando a avó da mulher ameaçou denunciá-la após exigir R$ 8 mil. A investigação revelou que, desde a adolescência, a mulher utilizava uma certidão de nascimento falsa para comprovar sua relação com o ex-combatente, que na verdade era seu tio-avô. Em fevereiro de 2023, ela já havia sido condenada a mais de três anos de reclusão pelo crime de estelionato, com a Defensoria Pública argumentando que não houve dolo na ação.

Atualmente, a pensão do Exército está suspensa. Entre 2004 e 2022, a mulher recebeu mensalmente um valor corrigido de R$ 4.952, além de depósitos que variavam entre R$ 2.028 e R$ 8.299,80 nos anos anteriores. Com a revelação do esquema, o caso gerou grande repercussão, levantando questões sobre a fiscalização e a concessão de benefícios militares.

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