O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou a retomada do julgamento dos pedidos de habeas corpus relacionados a um caso de condenação por crime ocorrido na Itália. O julgamento ocorrerá entre os dias 15 e 26 de novembro, após a interrupção anterior quando um ministro solicitou vista do caso. O relator, que já havia manifestado seu voto contrário aos pedidos, reafirmou que não houve irregularidades na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o cumprimento da pena no Brasil.
Os pedidos de habeas corpus questionam a legalidade da execução da pena imposta, mas o relator destacou que a defesa foi assistida por um advogado de sua escolha durante todo o processo. Além disso, ele afirmou que não se vislumbra violação das normas constitucionais ou legais por parte do STJ. Com a reabertura do julgamento, o STF avaliará se a situação justifica uma nova análise, embora o recurso em questão seja limitado.
O ex-condenado está preso desde março e sua defesa argumentou que a determinação de cumprimento imediato da pena não poderia ter sido feita sem a manifestação do governo italiano. Em adição ao habeas corpus, a defesa também pleiteou a redução da pena, argumentando que o crime não deveria ser classificado como hediondo. A situação continua a se desenvolver enquanto a decisão final do STF se aproxima.
