O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (17) o julgamento que assegura o atendimento em saúde para pessoas transexuais e travestis, conforme o gênero com o qual se identificam. A decisão estabelece que o Ministério da Saúde deve implementar uma série de mudanças nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que consultas e exames sejam agendados sem considerar o registro do sexo biológico do paciente. Essa medida visa garantir que a população trans tenha acesso pleno à saúde, em igualdade de condições com os demais cidadãos.
Além das adaptações nos sistemas de agendamento, o STF determinou que o Ministério da Saúde deve comunicar as mudanças necessárias às secretarias estaduais e municipais, oferecendo suporte para a implementação local. As alterações incluirão a modificação do formato da Declaração de Nascido Vivo, que passará a ter campos obrigatórios e facultativos para melhor refletir as realidades familiares, reconhecendo as diversas configurações de parentalidade.
Esse julgamento é o resultado de uma ação apresentada em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questionava as práticas do Ministério da Saúde na gestão anterior. Com as recentes mudanças, espera-se que o SUS amplie o acesso a tratamentos de saúde para pessoas transexuais, promovendo uma abordagem mais inclusiva e respeitosa às identidades de gênero na rede pública de saúde.
