O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou, em pronunciamento recente, que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novos parâmetros para o fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de conter a judicialização crescente na área da saúde. Segundo o senador, foram registradas cerca de 61 mil ações judiciais mensais relacionadas ao tema em 2024, o que evidencia a necessidade de uma regulamentação mais clara.
Kajuru explicou que, conforme o entendimento do STF, o fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS só poderá ser determinado judicialmente em casos excepcionais. Para isso, os solicitantes devem atender a critérios específicos, que incluem a ausência de alternativas disponíveis no SUS, a recusa do órgão público responsável, a ilegalidade da decisão de não inclusão pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, entre outros requisitos que devem ser comprovados.
Além disso, o parlamentar mencionou a homologação de um acordo pelo STF entre União, estados e municípios, que visa facilitar a gestão e o acompanhamento das demandas administrativas e judiciais para acesso a medicamentos. Uma nova plataforma será criada para monitorar pacientes que obtiverem decisões judiciais favoráveis, garantindo maior transparência e eficiência no processo de acesso a fármacos pelo SUS.
