O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo trancamento de duas investigações que envolviam o governador do Rio de Janeiro, em um caso relacionado a supostas irregularidades em contratos de assistência social. Essa decisão foi tomada a partir de um pedido da defesa, que alegou violação de normas durante o processo de investigação conduzido pela Polícia Federal.
As investigações, que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), começaram a ser analisadas em 2020 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, os advogados do governador apresentaram um recurso ao STF, argumentando que ele não teve a oportunidade de ser ouvido e de apresentar sua versão dos fatos, o que configuraria um desrespeito aos seus direitos.
Na decisão, o ministro ressaltou a existência de irregularidades nos procedimentos investigativos e a conexão entre os dois inquéritos. A defesa do governador expressou alívio com a decisão, destacando que a Suprema Corte reconheceu as ilegalidades presentes nas investigações e assegurou o respeito às garantias fundamentais.
