Durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) em 24 de outubro, os ministros debateram a possibilidade de revisar uma norma que assegura a validade dos votos proferidos em sessões virtuais quando o julgamento é retomado presencialmente. O tema foi introduzido pelo ministro Luiz Fux durante a análise de embargos relacionados ao Código Florestal. Ele argumentou que os votos dos novos ministros podem oferecer novos elementos e refletir mudanças de entendimento, o que é relevante para a continuidade do julgamento.
Atualmente, segundo a norma vigente, estabelecida em junho de 2022, os votos de ministros aposentados são mantidos mesmo após a interrupção do julgamento por um pedido de destaque que leva o caso para uma sessão presencial. Esse procedimento gerou críticas, uma vez que, em algumas situações, novos votos podem divergir da posição anteriormente assumida pelos magistrados que já não estão mais na Corte, como foi o caso em que Flávio Dino não pôde apresentar um voto, já que sua antecessora havia se posicionado sobre o tema.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também expressaram apoio à revisão dessa regra, destacando que a mudança de entendimento em julgamentos subsequentes pode causar estranhamento na sociedade. Apesar do debate, não foi definida uma data para a votação da proposta, que deverá passar por um processo formal antes de ser implementada. A discussão reflete as transformações na composição do STF e as implicações que isso pode ter nas decisões judiciais.
