O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (22), uma audiência pública para debater o modelo de escolas cívico-militares implementado no estado de São Paulo. Especialistas em educação, representantes do Ministério da Educação e da Procuradoria-Geral da República, além de partidos políticos, foram convocados para contribuir com informações relevantes sobre o tema. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou a importância da audiência para a coleta de subsídios que informarão o julgamento futuro, que ainda não possui data definida.
A audiência pública foi convocada em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PSOL, que contesta a criação das escolas cívico-militares sancionada pelo governador do estado. O partido argumenta que a intenção do governo é substituir o sistema público de educação, em vez de promover a coexistência dos modelos, como defendido pela administração paulista. A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou, apoiando a inconstitucionalidade do modelo, ao afirmar que não está previsto na legislação educacional vigente e que não há espaço para a atuação de militares em funções de ensino.
O ministro Mendes ressaltou a relevância jurídica do tema, enfatizando que a coleta de dados e argumentos permitirá uma análise mais segura da política pública em questão, considerando os direitos fundamentais e os princípios constitucionais relacionados à educação. A discussão ocorrerá em um contexto de crescente controvérsia sobre as diretrizes educacionais no Brasil, evidenciando a necessidade de um debate aprofundado sobre os modelos de ensino e suas implicações sociais.
