O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro com o intuito de discutir a relação de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Este encontro servirá para reunir informações que ajudarão na formação de seu voto sobre a chamada uberização das relações de trabalho. Em função do recesso de fim de ano no STF, a decisão final sobre o caso deve ocorrer apenas em 2025.
O principal processo em pauta foi iniciado pela empresa de transporte por aplicativo, que questiona a constitucionalidade das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhecem a relação de emprego entre a plataforma e um de seus motoristas. Este caso é significativo, pois a decisão tomada terá repercussão geral, obrigando todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento. Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o STF também possui precedentes que apontam em sentido contrário.
Atualmente, cerca de 10 mil ações relacionadas ao tema estão tramitando em todo o país, aguardando uma definição da Corte. Em dezembro do ano anterior, a Primeira Turma do STF já havia decidido que não existe vínculo de emprego entre os motoristas e as plataformas digitais, um entendimento que também foi corroborado em decisões do plenário em casos específicos. A expectativa é de que a audiência pública contribua para uma compreensão mais clara e uniforme sobre essa questão complexa e relevante no cenário atual do trabalho.
