O ministro Alexandre de Moraes solicitou que o julgamento sobre a proibição de revistas íntimas vexatórias em presídios seja retomado no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão já se encontrava em andamento no ambiente virtual, com a maioria dos ministros se mostrando favorável à proibição dessa prática considerada vexatória e ilegal, em desacordo com a dignidade humana. O voto do ministro Cristiano Zanin ressaltou que as evidências obtidas por meio dessas revistas deveriam ser consideradas nulas, defendendo que apenas revistas superficiais e não vexatórias deveriam ser realizadas até que o sistema penitenciário conte com equipamentos adequados.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também se manifestaram em apoio à proibição, enfatizando a inaceitabilidade das revistas íntimas vexatórias durante visitas sociais. Fachin argumentou que qualquer prova obtida dessa maneira é ilícita, enquanto Gilmar Mendes propôs um prazo de 24 meses para que os estados adquirissem scanners corporais, permitindo que a proibição fosse aplicada futuramente. Essa sugestão visa garantir que a transição para práticas menos invasivas ocorra de maneira organizada e viável.
Por outro lado, Moraes, que anteriormente tinha uma posição divergente, argumentou que nem todas as revistas íntimas são ilegais e podem ser realizadas em situações excepcionais com autorização do visitante. Ele defendeu a criação de um protocolo rigoroso para prevenir abusos por parte dos agentes penitenciários, buscando um equilíbrio entre a segurança no sistema prisional e o respeito à dignidade dos visitantes. A continuidade dessa discussão no STF sinaliza uma atenção crescente às práticas adotadas nas instituições penitenciárias e seus impactos na sociedade.
