Durante uma sessão plenária realizada em 24 de outubro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram a possibilidade de rever uma norma que garante a preservação dos votos proferidos em sessões virtuais quando os julgamentos são retomados em sessões presenciais, mesmo que esses votos tenham sido dados por ministros aposentados. O ministro Luiz Fux levantou a questão durante o julgamento de embargos relacionados ao Código Florestal, ressaltando a importância dos novos votos, que podem trazer novos elementos e reflexões, além de refletirem mudanças no entendimento entre o destaque do caso e o retorno do julgamento.
Atualmente, a norma vigente, proposta em junho de 2022, assegura que os votos de ministros aposentados sejam mantidos mesmo após a interrupção de um julgamento em plenário virtual. Essa situação ocorreu na sessão em questão, onde um novo ministro não pôde apresentar um voto porque sua antecessora já havia se posicionado sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também se mostraram favoráveis à revisão da norma, argumentando que a dinâmica das decisões judiciais deve considerar a composição atual da Corte e as mudanças que ocorreram nos últimos anos.
Apesar da discussão sobre a revisão da norma, os ministros não estabeleceram uma data para o julgamento do caso. Para que as mudanças internas sejam implementadas, será necessária uma votação formal entre os membros do STF. A revisão da norma busca não apenas atualizar o procedimento, mas também aumentar a transparência e a confiança nas decisões judiciais, evitando que a sociedade perceba contradições nas deliberações dos ministros em casos semelhantes.
