O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a progressão de regime do ex-deputado para semiaberto, atendendo a um pedido da defesa, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi fundamentada no cumprimento dos requisitos legais para a mudança de regime, incluindo a realização de exames criminológicos que indicaram bom comportamento por parte do condenado, que está preso em um estabelecimento penal desde fevereiro de 2023.
Além de ter cumprido um quarto da pena, o ex-deputado demonstrou consciência sobre seus atos, reconhecendo a inadequação de seu comportamento durante o período em que ocupava um cargo público. Os laudos psicológicos e sociais apresentados na análise da progressão de regime corroboram a intenção de não repetir ações impróprias, destacando a evolução de sua postura desde a condenação.
O ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência. Ele deve ser transferido para uma unidade de semiaberto, onde terá a possibilidade de trabalhar fora do presídio durante o dia. A decisão do STF representa uma etapa na execução da pena, que já havia passado por vários desdobramentos legais, incluindo a revogação de um perdão concedido anteriormente.
