O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transferir para a Corte o processo de conciliação relacionado ao ressarcimento dos danos do rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG). Com essa mudança, o acordo que será assinado entre o governo federal e as mineradoras no Palácio do Planalto precisará agora da homologação do STF, em vez da Justiça Federal em Minas Gerais. O presidente da República participará do evento, que ocorre nesta sexta-feira.
Segundo o ministro, a homologação pelo STF proporcionará segurança jurídica ao acordo, evitando a judicialização contínua de questões relacionadas ao desastre e a prolongação da incerteza jurídica, que já persiste há nove anos. O ministro argumenta que essa medida é essencial para garantir a efetividade das resoluções propostas e a reparação aos afetados pelo desastre.
Enquanto isso, em Londres, uma ação de indenização envolvendo cerca de 620 mil vítimas também está em andamento, na qual se busca responsabilizar a mineradora envolvida no incidente. O rompimento da barragem resultou em 19 mortes e impactos significativos nas comunidades ao longo da bacia do Rio Doce, ressaltando a importância de uma resolução rápida e eficaz para os danos causados.
