O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a transferência do processo de conciliação referente ao ressarcimento dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), para a Corte. Com essa decisão, o acordo que será assinado entre o governo federal e as mineradoras, programado para esta sexta-feira (25), deverá ser homologado pelo STF, em vez da Justiça Federal em Minas Gerais. O evento contará com a participação do presidente da República.
Barroso argumentou que a homologação pelo STF trará segurança jurídica ao acordo, evitando a judicialização de questões relacionadas ao conflito que perdura há nove anos. O ministro destacou que essa medida é essencial para encerrar a situação de insegurança jurídica que afeta as comunidades impactadas pelo desastre. A celebração do acordo é vista como uma oportunidade de resolver a questão de maneira mais eficaz.
Em paralelo, em Londres, uma ação de indenização envolvendo cerca de 620 mil vítimas do desastre está em julgamento, buscando responsabilizar a mineradora acionista da empresa envolvida. O rompimento da barragem resultou em 19 mortes e causou danos significativos a diversas comunidades ao longo da bacia do Rio Doce, destacando a gravidade das consequências do acidente.
