O Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu a responsabilidade pela análise e validação de um acordo de renegociação referente à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tomou essa decisão após um pedido da União e de vários estados envolvidos, bem como das mineradoras responsáveis. O objetivo é resolver divergências que poderiam gerar novos conflitos judiciais, considerando a gravidade e a complexidade do caso, que impactou diversas comunidades e setores da sociedade.
Uma cerimônia marcada para esta sexta-feira no Palácio do Planalto celebrará a assinatura do novo acordo, que prevê o pagamento de cerca de R$ 167 bilhões, incluindo R$ 100 bilhões em novos pagamentos ao longo de 20 anos. Estima-se que aproximadamente 300 mil pessoas receberão indenizações médias de R$ 35 mil. A decisão do STF visa evitar que a questão da reparação se arraste indefinidamente, proporcionando uma solução mais rápida e eficaz para os atingidos.
O acordo contém várias obrigações, como a conclusão do reassentamento de comunidades afetadas e a recuperação de áreas degradadas. Espera-se que a homologação do STF encerre cerca de 180 mil ações judiciais relacionadas ao caso, pacificando a controvérsia e promovendo a proteção dos direitos das pessoas afetadas e do meio ambiente.
