O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de analisar e validar o acordo de renegociação relacionado à reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em 2015. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, justificou a atuação da corte, ressaltando que a questão envolve divergências que podem resultar em conflitos interfederativos e novas demandas judiciais, dada a magnitude e relevância do caso. O acordo, que será assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, prevê pagamentos de cerca de R$ 167 bilhões, com uma parte significativa destinada à indenização de vítimas.
Além do valor total, o acordo estabelece que a média de indenização para as pessoas afetadas será de R$ 35 mil, a serem pagos de forma imediata, beneficiando aproximadamente 300 mil indivíduos. A decisão do STF visa evitar que a questão da reparação se prolongue indefinidamente na Justiça, oferecendo uma solução que assegura a dignidade das vítimas e o direito ao meio ambiente equilibrado. Barroso enfatizou que a intervenção da Suprema Corte é necessária para a pacificação do conflito e para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros.
O novo acordo deverá também encerrar cerca de 180 mil ações judiciais relacionadas ao desastre. Entre as principais obrigações do acordo estão a finalização do reassentamento de comunidades afetadas, a retirada de rejeitos acumulados e a recuperação de áreas degradadas. A expectativa é que a homologação pelo STF traga uma solução definitiva para as questões ambientais e sociais relacionadas ao desastre, promovendo a restauração da confiança nas instituições e no sistema judicial brasileiro.
