O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para julgamento dois habeas corpus que buscam a soltura de um ex-atleta condenado a nove anos de prisão por um crime cometido na Itália em 2013. Detido desde 22 de março, o caso será analisado entre 15 e 26 de novembro, em um plenário virtual onde os ministros votarão sem debates. Os pedidos de liberdade foram adiados após um pedido de vista do ministro, que solicitou mais tempo para examinar as ações.
A defesa do ex-atleta argumenta que a prisão é ilegal e questiona o cumprimento da pena no Brasil, já que o país não extradita seus cidadãos. O relator dos habeas corpus, ministro Luiz Fux, já se manifestou contra os pedidos, afirmando que não houve irregularidades na decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fux destacou que não se vislumbra violação de normas constitucionais ou legais que justifique a liberação do condenado.
O ex-atleta, que foi condenado por um crime de estupro, cumpre sua pena na Penitenciária 2 de Tremembé, interior de São Paulo. O processo de homologação da sentença estrangeira foi realizado pelo STJ, que avaliou se a decisão da Justiça italiana atendia aos requisitos legais brasileiros. Com isso, a situação do ex-atleta segue em análise na instância máxima da Justiça brasileira, que decidirá sobre os pedidos de liberdade apresentados.
