A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a transferência de R$ 28,6 milhões em multas do X para a conta correta, permitindo que o ministro Alexandre de Moraes encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). A análise da PGR é essencial para avaliar a possibilidade de desbloqueio da plataforma, mas não há prazo definido para a manifestação do órgão ou para a decisão de Moraes.
As multas que totalizam R$ 28,6 milhões incluem penalidades por descumprimentos de ordens do STF, como a suspensão de perfis na rede social. O valor foi pago com recursos próprios do X e a empresa teve que desembolsar a quantia integral para garantir o desbloqueio. Após a confirmação do pagamento, uma parte do valor anteriormente bloqueado voltará para o X e a Starlink, empresa de internet ligada ao mesmo proprietário.
Além do pagamento das multas, Moraes havia estabelecido condições para a volta da plataforma, como a suspensão de perfis e a indicação de um representante legal no Brasil. A suspensão do X foi imposta em 30 de agosto e as duas primeiras condições já foram cumpridas, evidenciando um possível caminho para a normalização das operações da rede social no país.
