O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a avaliação do Plano Pena Justa, uma iniciativa do governo federal destinada a abordar os problemas nos presídios brasileiros, como a superlotação e as disputas entre facções. O plano, que foi protocolado em setembro de 2023, é resultado de uma determinação do STF, que, em outubro do mesmo ano, solicitou a criação de um plano nacional para enfrentar as questões críticas do sistema prisional.
Durante a sessão, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, manifestou seu apoio à homologação do plano, argumentando que ele atende às exigências da Corte e pode servir como modelo para futuras iniciativas de gestores públicos. Barroso enfatizou a importância de tratar a situação atual como uma prioridade máxima, considerando a grave violação de direitos fundamentais que ocorre no sistema prisional.
O Plano Pena Justa abrange quatro eixos principais: controle de entrada e vagas no sistema prisional, qualidade dos serviços e infraestrutura, reintegração social e a política para evitar a repetição do estado de inconstitucionalidade. O plano também inclui indicadores e metas específicas para os anos de 2025 a 2027, visando um aprimoramento contínuo e a solução dos problemas estruturais existentes nas prisões do país. A sessão foi suspensa após o voto de Barroso, e a nova data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
