O Supremo Tribunal Federal (STF) está examinando a exigência de exames clínicos invasivos, como a verificação do estado das mamas e genitais de candidatas ao ingresso na Marinha, em um processo que questiona a constitucionalidade dessa prática. A discussão surgiu a partir de uma ação do Ministério Público Federal que argumenta que tais procedimentos discriminam as mulheres e violam princípios de igualdade e privacidade. Ao aceitar a repercussão geral do caso, o STF sinaliza que a decisão a ser tomada terá implicações em todos os processos similares no Brasil.
O recurso foi levado ao STF após a Justiça Federal do Rio decidir que a Marinha não poderia aplicar esses exames durante as inspeções de saúde, sustentando que a Constituição não permite requisitos específicos que possam prejudicar a igualdade de gênero. Em contrapartida, a União argumentou que a natureza do serviço militar exige condições de saúde que podem diferir entre os gêneros, e que a aplicação de requisitos distintos não configura discriminação.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, enfatizou a relevância social e jurídica de determinar se esses procedimentos invasivos ferem direitos fundamentais, como o direito à intimidade. A decisão do STF deverá resultar em um guia que orientará a aplicação de sua decisão em casos semelhantes, contribuindo para uma interpretação uniforme da Constituição e assegurando previsibilidade para os jurisdicionados e o Poder Público.
