O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento que analisa a constitucionalidade da quebra de sigilo do histórico de buscas de usuários da internet, um procedimento utilizado em investigações policiais para identificar criminosos online. A discussão surgiu de um recurso do Google, que contesta decisões judiciais anteriores que autorizaram a coleta de dados de usuários que pesquisaram termos relacionados a um caso de assassinato ocorrido em 2018. O processo foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça, sem uma nova data definida para sua retomada.
O julgamento, iniciado em setembro do ano passado, recebeu votos favoráveis à manutenção do sigilo, com a ex-ministra Rosa Weber destacando preocupações sobre a abrangência das solicitações de dados. O ministro Alexandre de Moraes expressou a importância do acesso a esses dados para investigações de crimes como pornografia infantil, argumentando que a restrição poderia comprometer essas apurações. Ele também criticou a postura do Google, que, segundo Moraes, lucra com dados de usuários sem consentimento, ao mesmo tempo em que busca proteger a privacidade em casos de investigação criminal.
O placar atual da votação está em 2 a 1 a favor da possibilidade de acesso a históricos de buscas, refletindo a divisão entre os ministros da Corte. A discussão levanta questões sobre os limites da privacidade na internet em contrapartida à necessidade de investigações eficazes e à proteção da sociedade. O desfecho desse julgamento poderá estabelecer precedentes significativos sobre o tratamento de dados pessoais em contextos legais.
