No Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes manifestaram apoio à atuação da Corte, destacando seu papel como guardião da Constituição. A declaração veio após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovar projetos que buscam limitar os poderes do Supremo, os quais ainda necessitam de novas votações. Barroso enfatizou que, embora o STF esteja sujeito a críticas, ele tem cumprido sua função essencial na proteção da democracia e dos direitos fundamentais ao longo de seus 36 anos de existência.
Os ministros ressaltaram que as instituições que funcionam bem não devem ser alteradas em decorrência de interesses políticos momentâneos. Barroso afirmou que o tribunal é fundamental para a manutenção do Estado de Direito e do pluralismo, especialmente em tempos de crise. Mendes complementou essa ideia, lembrando que a estabilidade institucional alcançada desde a promulgação da Constituição de 1988 é uma conquista significativa que deve ser preservada.
Em uma outra frente, o ministro Flávio Dino alertou sobre a inviabilidade de restabelecer a execução de emendas parlamentares sem a devida transparência. Ele criticou a falta de medidas que assegurem a clareza sobre essas emendas, que foram suspensas após o STF declarar o orçamento secreto inconstitucional no final de 2022. Dino pediu ao Legislativo que apresente soluções que atendam a essas exigências de transparência, destacando a importância de um processo legislativo claro e responsável.
