O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu trancar duas investigações envolvendo o governador do Rio de Janeiro, relacionadas a suspeitas de corrupção. As apurações estavam ligadas à Operação Catarata e a possíveis irregularidades na Fundação Leão XIII. A defesa do governador comemorou a decisão, ressaltando que ela reconhece ilegalidades nos procedimentos de investigação, especialmente em relação à obtenção de provas via delação premiada de um empresário.
O ministro argumentou que os promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro não respeitaram a prerrogativa de foro do governador, destacando que as irregularidades surgiram durante as negociações do acordo de colaboração. Ele também observou que as reuniões com o empresário foram utilizadas para contornar essa prerrogativa, resultando na coleta inadequada de informações. Após a adesão do MP do Rio ao acordo, o empresário fez acusações formais, levando o caso ao Superior Tribunal de Justiça.
Embora a decisão do STF tenha encerrado as investigações de forma definitiva, cabe recurso, e o caso pode ser reavaliado. A defesa do governador expressou alívio com a decisão, que, segundo eles, respeitou os direitos e garantias fundamentais, encerrando procedimentos considerados nulos e inadequados.
