A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o processo criminal contra um indivíduo acusado de operar um canil clandestino em Piraí do Sul, Paraná. A defesa contestou a legalidade da entrada da polícia no local sem um mandado judicial, mas os ministros argumentaram que a ação foi justificada por indícios de maus-tratos aos animais, considerando a operação regular e legítima.
Em abril de 2023, a Polícia Civil encontrou o canil após receber denúncias, resgatando 28 cachorros em condições precárias. No local, os animais tinham acesso limitado a água e não havia alimentação adequada, levando-os a se alimentar de suas próprias fezes. Os resgates revelaram sinais alarmantes de desnutrição e doenças, com uma veterinária descrevendo o canil como o pior que já havia visto em sua carreira.
Após ser preso em flagrante, o réu conseguiu liberdade provisória durante a audiência de custódia. O processo segue na Vara Criminal de Piraí do Sul, onde as evidências de maus-tratos e as condições adversas enfrentadas pelos animais estão sendo analisadas. A situação gerou repercussão sobre a importância da fiscalização e das denúncias em casos de crueldade contra os animais.
