O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por parlamentares, enfatizando a necessidade de mais transparência na destinação desses recursos. O relator-geral do orçamento, senador Ângelo Coronel, informou que um projeto de lei será elaborado para atender às exigências do STF, visando garantir a rastreabilidade e a transparência na aplicação das emendas. Coronel se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados para discutir a proposta e planeja um encontro com o presidente do Senado para alinhar os detalhes.
O projeto, que deverá ser protocolado na próxima semana e votado na primeira quinzena de novembro, pretende estabelecer regras claras sobre a distribuição das emendas, incluindo a divisão por partido nas comissões, respeitando a proporcionalidade. A ideia é que a alocação dos recursos seja documentada em ata e divulgada nos portais de transparência, aumentando a responsabilidade e o controle social sobre as verbas públicas.
Além disso, as chamadas emendas PIX, que destinam recursos para municípios, terão um novo procedimento de comunicação. Assim que o valor for alocado, o ministério responsável informará as câmaras de vereadores sobre o montante e a finalidade da verba, garantindo que os tribunais de contas também sejam notificados para acompanhamento e fiscalização. Essas medidas visam assegurar que os recursos atendam a demandas como a construção de hospitais e creches, promovendo maior clareza sobre a utilização do dinheiro público.
