O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a se pronunciar sobre um projeto que busca conferir ao Congresso a prerrogativa de revisar julgamentos da corte. Os ministros veem essa proposta como uma interferência inconstitucional na autonomia do tribunal. O deputado Paulinho da Força solicitou a suspensão imediata da tramitação do projeto, destacando que a proposta representa uma ameaça séria à estrutura do Estado Democrático de Direito e à independência do Poder Judiciário.
O projeto, que faz parte do chamado Pacote Anti-STF, recebeu aprovação inicial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora aguarda análise em uma comissão especial ainda a ser criada. Qualquer alteração nas decisões do STF exigiria uma emenda constitucional, o que requer maioria qualificada em ambas as casas do Congresso, além de votação em dois turnos. O STF também pode intervir, declarando as mudanças incompatíveis com a Constituição.
Entre as principais alterações propostas estão a restrição das decisões monocráticas dos ministros, que não poderão suspender leis aprovadas pelo Congresso; a revisão de julgamentos, que permitiria que decisões do STF fossem anuladas com o apoio de dois terços dos votos no Senado e na Câmara; e a introdução de um novo rito para o impeachment de ministros do STF, estabelecendo prazos para a análise dos pedidos. O presidente da Câmara, embora tenha sido favorecido recentemente por uma decisão do tribunal, não planeja acelerar a tramitação dos projetos que limitam o STF, em meio a um contexto de tensões entre os poderes.
