O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios, com o objetivo de evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento, que terminou com um placar de 6 a 5, foi suspenso por um pedido do ministro Alexandre de Moraes, e o caso será retomado no plenário físico da Corte em uma data ainda a ser definida. O debate sobre a legalidade das revistas íntimas já se arrasta desde 2016, com diversas suspensões e pedidos de vista ao longo do processo.
O caso central do julgamento envolve um recurso do Ministério Público contra a absolvição de uma mulher que tentou entrar em um presídio com drogas escondidas. Em primeira instância, a mulher foi condenada, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul considerou o procedimento de revista íntima ilegal, levando à absolvição. O relator do caso, ministro Edson Fachin, já havia se posicionado contra a legalidade das buscas íntimas, argumentando que elas violam a intimidade dos visitantes.
Durante o julgamento, foram discutidas alternativas menos invasivas, como scanners corporais e revistas superficiais, para garantir a segurança sem violar direitos individuais. Enquanto a maioria dos ministros apoiou a proibição das revistas vexatórias, alguns, como Alexandre de Moraes, expressaram preocupações sobre a segurança nos presídios e a necessidade de avaliar cada caso individualmente. A decisão final sobre a proibição e a legalidade das revistas íntimas permanece pendente até a retomada do julgamento.
