O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (17) a análise da homologação do Plano Pena Justa, desenvolvido pelo governo federal para abordar os desafios enfrentados nos presídios brasileiros. O plano foi apresentado em setembro e surge como parte de uma ação determinada pelo STF em outubro de 2023, visando a elaboração de um plano nacional para enfrentar questões como a superlotação e os conflitos entre facções.
Durante a sessão, o ministro relator, Luís Roberto Barroso, votou favoravelmente à homologação, afirmando que o plano atende às exigências da Corte e pode servir de modelo para outras iniciativas de gestores públicos. Ele ressaltou a importância da implementação do plano como uma prioridade máxima para os governos federal e estaduais, dado o cenário de violação de direitos fundamentais nos presídios.
O Plano Pena Justa abrange quatro eixos principais: controle de entrada e de vagas no sistema prisional, qualidade dos serviços e da infraestrutura, reintegração social e política, e a prevenção da repetição do estado de inconstitucionalidade. Além disso, o plano estabelece indicadores e metas a serem cumpridas nos anos de 2025, 2026 e 2027, sinalizando um compromisso em longo prazo com a reforma do sistema prisional no Brasil.
