O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transferir para a Corte o processo de conciliação referente ao ressarcimento dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. Com essa decisão, o acordo entre o governo federal e as mineradoras, programado para ser assinado, será homologado pelo STF, assegurando maior segurança jurídica ao processo. O presidente da República também participará do evento de assinatura.
O ministro enfatizou que a homologação pelo STF ajudará a evitar a judicialização prolongada de diversas questões relacionadas ao conflito, que perdura há nove anos. Essa medida é vista como essencial para dar um fim à situação de insegurança jurídica que afeta as comunidades impactadas pelo desastre, proporcionando um desfecho que beneficie todos os envolvidos.
Paralelamente, uma ação de indenização está em andamento em Londres, envolvendo cerca de 620 mil vítimas. Esta ação busca responsabilizar a mineradora envolvida na tragédia e a sua acionista, que são alvo de críticas e alegações de danos. O rompimento da barragem resultou em 19 mortes e prejudicou diversas comunidades ao longo da bacia do Rio Doce, refletindo a necessidade de um desfecho judicial eficaz e justo para os afetados.
