O Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba, em São Paulo, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após ser multado em R$ 300 mil por diversas irregularidades, incluindo abuso de prerrogativas sindicais e perseguição política a empregados. A investigação, iniciada em 2021, revelou graves problemas na gestão do sindicato, como a contratação de empresas ligadas a familiares de diretores e uso irregular de veículos e convênios médicos. O TAC foi escolhido como medida para corrigir as irregularidades sem recorrer ao sistema judicial.
Especialistas em direito criticaram a decisão do MPT, argumentando que o acordo penaliza a categoria de trabalhadores, que arcará com o pagamento da multa, enquanto os responsáveis pela má gestão permanecem no cargo. Segundo análises, o TAC deveria incluir a destituição da diretoria envolvida nas irregularidades, a fim de proteger os interesses dos filiados. O MPT defendeu que a responsabilização pessoal dos dirigentes depende de elementos mais conclusivos, o que não foi possível nesta investigação.
A ex-funcionária que denunciou as irregularidades expressou sua insatisfação com a lentidão do processo e a falta de ações efetivas, destacando o risco de eliminação de provas. O sindicato, por sua vez, afirmou estar cumprindo as obrigações estabelecidas no TAC, incluindo o pagamento de danos a entidades assistenciais. O caso levanta questões sobre a efetividade do TAC como mecanismo de resolução e a proteção dos direitos dos trabalhadores em situações semelhantes.
