Entre 1990 e 1992, durante a gestão do ex-presidente Fernando Collor, dezenas de servidores públicos foram demitidos ou exonerados e agora procuram o Ministério Público do Trabalho (MPT) para relatar perseguições e assédio moral. Um procedimento foi instaurado para investigar as denúncias, e o MPT notificou diversas entidades governamentais sobre as condições enfrentadas pelos anistiados. Durante esse período, cerca de 120 mil servidores perderam seus postos de trabalho, e apenas uma fração conseguiu retornar ao serviço público após a promulgação da Lei da Anistia dos Servidores Públicos em 1994. Contudo, muitos que voltaram enfrentam salários defasados, condições de trabalho precárias e assédio.
A procuradora do Trabalho, Geny Helena Marques, vem recebendo essas denúncias desde julho e destaca a importância de tratar coletivamente as situações enfrentadas por esses servidores, que muitas vezes são afastados devido à idade avançada e trabalham em ambientes inadequados. Recentemente, o governo implementou um Plano de Enfrentamento ao Assédio na Administração Pública, o que traz esperança para que os casos dos anistiados sejam discutidos e abordados. Além disso, muitos deles relatam defasagem salarial significativa desde o retorno ao trabalho, evidenciando a necessidade urgente de reajustes e melhorias nas condições laborais.
No âmbito legislativo, a situação dos anistiados foi tema de debate na Câmara dos Deputados, com propostas de reconhecimento do tempo de exclusão do serviço público para efeitos de aposentadoria. Um pedido para reabrir o prazo de readmissão dos anistiados foi apresentado, uma vez que muitos não tiveram conhecimento das oportunidades anteriores. A reabertura desse prazo já havia sido discutida em um projeto de lei que, embora aprovado, foi vetado anteriormente, argumentando-se que já existiam oportunidades para o retorno. As reivindicações dos servidores ressaltam a injustiça histórica enfrentada e a necessidade de reparação adequada.
