O senador Angelo Coronel anunciou a expectativa de aprovação de um projeto que regula a execução de emendas parlamentares até a primeira quinzena de novembro. O texto, que está sendo elaborado por Coronel na condição de relator do Orçamento de 2025, foi discutido em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira. O senador planeja protocolar a proposta até o dia 28 de outubro, para que os parlamentares possam analisá-la rapidamente após as eleições.
A suspensão dos pagamentos das emendas, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, motivou a necessidade de definição de critérios de transparência e rastreabilidade dos recursos. Coronel enfatizou que estão sendo feitas negociações para atender as exigências do STF, com a intenção de ampliar a clareza sobre a destinação dos recursos por parte dos parlamentares. A proposta prevê um limite de emendas de bancada, sugerindo uma faixa entre 10 e 12 emendas, em resposta a desigualdades entre estados com diferentes tamanhos de bancada.
Além disso, o projeto estipula que a comunicação entre o Executivo federal e as câmaras municipais será formalizada e registrada em portais de transparência, garantindo supervisão adequada dos recursos. Coronel planeja finalizar os detalhes do projeto até quarta-feira, 23 de outubro, e aguarda sugestões de ajustes da Casa Civil. A aprovação até novembro é considerada crucial para facilitar as discussões sobre o Orçamento do próximo ano.
