O senador Izalci Lucas apresentou, em pronunciamento na terça-feira (29), o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária, que visa o projeto de lei complementar PLP 68/2024. O grupo realizou 21 audiências públicas com representantes do setor produtivo, que fundamentaram as propostas. Izalci propôs 70 alterações no projeto, as quais serão enviadas ao relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eduardo Braga. No entanto, ele argumentou que a regulamentação deve passar pela CAE, destacando a importância da discussão oficial dentro da comissão.
O senador enfatizou a urgência de tramitação do tema, uma vez que a matéria chegou ao Senado com esse regime, mas com a retirada da urgência, a CAE não pode ficar de fora do debate. Ele ressaltou que a CAE tem a responsabilidade de discutir matérias tributárias, conforme o regimento interno. Izalci também apontou que aspectos significativos foram excluídos da proposta aprovada na Câmara, como os materiais para construção civil e os cartórios, e que a Emenda Constitucional 132 restringiu certos incentivos, levando à necessidade de propostas alternativas.
Segundo o senador, a reforma tributária é uma questão crucial que vem sendo debatida há mais de 30 anos no Congresso Nacional. Ele destacou a complexidade e a burocracia do sistema tributário brasileiro, afirmando que isso gera insegurança jurídica e desincentiva a atividade econômica e investimentos. Para Izalci, a discussão em torno do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve resultar em um texto adequado que promova melhorias no cenário tributário do Brasil.
