Os presidentes do Senado e da Câmara se reuniram no Supremo Tribunal Federal para discutir a regulamentação do pagamento das emendas parlamentares, focando na transparência e rastreabilidade dos recursos. Após uma reunião de 1h30, foi decidido que Executivo e Legislativo finalizarão até quinta-feira o texto do projeto de lei complementar relacionado ao tema.
Durante o encontro, também foram abordados os valores já pagos em anos anteriores, especialmente aqueles vinculados ao chamado “orçamento secreto”. As equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo devem fornecer informações detalhadas sobre esses casos em um processo específico, que incluirá as emendas de relator e de comissão.
Essa reunião ocorre mais de dois meses após um consenso sobre a necessidade de transparência nas emendas, que foi acordado entre representantes dos Três Poderes. Naquela ocasião, foram estabelecidos princípios fundamentais para o uso adequado dos recursos públicos, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a integridade na administração pública.
