O Senado brasileiro está analisando o projeto de lei 3.688/2024, que propõe a obrigatoriedade de um curso de educação no trânsito para a obtenção da carteira de motorista. A autora da proposta destaca a falta de implementação da educação no trânsito, uma diretriz prevista no Código de Trânsito Brasileiro desde 1997. O projeto visa transformar a educação no trânsito em uma política de segurança pública, essencial para proteger a integridade física dos cidadãos e promover a cidadania.
Além da exigência do curso, a proposta permite que veículos com câmbio automático e carros elétricos sejam utilizados nas aulas práticas de direção. Atualmente, essa prática não é regulamentada, o que impede a utilização desses veículos durante o processo de aprendizagem. A senadora ressalta que a maioria dos veículos produzidos no Brasil possui câmbio automático, refletindo a necessidade de atualizar as diretrizes de ensino para acompanhar as inovações no setor automotivo.
O conteúdo do curso proposto abrange temas como legislação de trânsito, cidadania, direção defensiva, primeiros socorros e proteção ambiental relacionada ao trânsito. A senadora acredita que a inclusão desses tópicos é fundamental para formar motoristas mais conscientes e responsáveis, contribuindo para um ambiente de trânsito mais seguro e sustentável.
