O senador relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga, anunciou a apresentação do plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir o PLP 68/2024. Com mais de 1.400 emendas propostas, o relator afirmou que algumas delas serão incorporadas ao texto, o que exigirá que a proposta retorne à Câmara dos Deputados. Braga expressou a expectativa de que a votação seja concluída até o final do ano, ressaltando a importância de um consenso entre o Senado, a Câmara e o Executivo para a efetividade das mudanças.
A tramitação do projeto será realizada exclusivamente pela CCJ, mas o senador Izalci Lucas propôs que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também tenha poder de decisão sobre a proposta, destacando a necessidade de discussões adicionais. Izalci mencionou que a CAE já está trabalhando em um relatório e que audiências públicas foram realizadas para abordar a regulamentação da reforma tributária. A construção de um acordo rápido entre as Casas legislativas é vista como essencial para viabilizar a aprovação.
O líder interino do governo, Otto Alencar, enfatizou que a celeridade na tramitação é fundamental para garantir que as alterações feitas no Senado sejam consideradas pela Câmara. Para ampliar o debate, o relator anunciou que duas sessões temáticas serão realizadas, onde senadores ouvirão governadores e prefeitos sobre a reforma tributária, visando um entendimento mais amplo sobre o tema e a busca por uma simplificação e segurança jurídica no texto final.
