A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em votação simbólica, o cronograma de trabalho para o projeto de regulamentação da reforma tributária, que inclui a realização de 11 audiências públicas. Essas audiências abordarão temas como novos tributos sobre o consumo, impactos nos setores produtivo e social, regime do setor financeiro, e questões relacionadas à infraestrutura, entre outros. O relator do projeto prevê que as discussões comecem na próxima terça-feira, 29, e que haja três encontros na CCJ na semana seguinte, seguidos de quatro reuniões nas duas semanas subsequentes.
O relator também indicou que as duas últimas semanas de novembro serão focadas na finalização do relatório e nas negociações políticas com a Câmara dos Deputados e o Poder Executivo, essenciais para a viabilização da votação da proposta. Em resposta a questionamentos, ressaltou a importância de se alcançar um consenso prévio com a Câmara, dado que os deputados terão a palavra final sobre a regulamentação.
Atualmente, o projeto conta com 1.461 emendas e a contribuição dos membros da CCJ e da CAE. O relator enfatizou a necessidade de dedicar pelo menos uma semana completa à elaboração do relatório, destacando que o diálogo com a Câmara é crucial para que as propostas do Senado sejam consideradas e possam avançar no processo legislativo.
