O senador relator do projeto de lei complementar que visa regulamentar a reforma tributária anunciou que apresentará o plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta terça-feira. O cronograma incluirá datas para audiências públicas e a votação do projeto, que será lido na quarta-feira. Além disso, duas sessões especiais no plenário do Senado estão previstas, uma delas para discutir a perspectiva dos governadores e outra para ouvir os prefeitos sobre a regulamentação.
Braga enfatizou a importância de uma negociação mais aprofundada para a regulamentação da reforma, destacando as diferenças em relação ao processo de emenda constitucional. No caso das emendas, a dinâmica bicameral permite maior negociação entre as casas legislativas, enquanto a regulamentação do projeto de lei complementar dará à Câmara dos Deputados a palavra final sobre o texto, o que limita a margem de manobra do Senado.
O relator mencionou que o presidente do Senado assumiu a liderança nas negociações com o governo federal e a Câmara, buscando um entendimento que assegure a efetividade das mudanças propostas. A finalização do processo de regulamentação dependerá da negociação entre o Senado, a Câmara e o Executivo, onde o presidente da República terá a responsabilidade de sancionar a proposta, podendo vetá-la total ou parcialmente.
