O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que autoriza a União a utilizar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O projeto garante um aporte de R$ 500 milhões ao FGO para essa finalidade e tramita em regime de urgência, seguindo para sanção presidencial. O fundo atua como garantia aos bancos, facilitando o acesso ao crédito para os produtores familiares, que têm mais chances de conseguir financiamento devido à segurança oferecida pelo governo.
Além do novo aporte, o FGO do Pronaf será complementado com recursos provenientes de garantias não utilizadas do Programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas da população de baixa renda. Essas sobras incluem valores não comprometidos com empréstimos e não vinculados aos custos do programa Desenrola. Essa iniciativa visa fortalecer a relação entre o mercado financeiro e os produtores agropecuários, reduzindo os riscos para os bancos e ampliando o acesso ao crédito para aqueles que, sem o apoio, teriam dificuldade em obter financiamento.
A senadora Teresa Leitão ressaltou a importância da agricultura familiar, que representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do Brasil, ocupando uma área de 80,9 milhões de hectares e empregando quase 70% da mão de obra do setor. Segundo o último Censo Agropecuário, realizado em 2017, o Pronaf foi utilizado por 76% dos produtores que buscaram financiamento do governo, refletindo a relevância do programa. Na safra 2023/2024, mais de 1 milhão e 800 mil operações foram realizadas, evidenciando a demanda e a importância desse suporte para a agricultura familiar no país.
