O Senado aprovou a prorrogação da isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até o ano de 2031, especificamente para a navegação de cargas que tenham origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado Júnior Ferrari, agora retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. O projeto já havia sido discutido na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o relator, senador Eduardo Braga, propôs uma emenda para estender o prazo original de 2027 para 2031, justificando a medida com os desafios enfrentados na navegação fluvial da Amazônia devido a estiagens severas.
Braga destacou que tanto a pandemia quanto os impactos econômicos têm afetado significativamente essas regiões, e a isenção do AFRMM é vista como uma forma de aumentar a competitividade do setor e facilitar a modernização das frotas locais. Ele enfatizou a importância econômica da atividade pesqueira, como o camarão do Pará, que é industrializado em estados vizinhos, ressaltando como a proposta beneficiará a economia regional.
O Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante integra o Fundo da Marinha Mercante, criado em 1958, e já passou por diversas revisões e prorrogações ao longo dos anos. Com a recente aprovação, espera-se que a isenção contribua para melhorar a logística e o desenvolvimento econômico das áreas afetadas, promovendo um ambiente mais favorável para o comércio e o transporte na região.
