O Senado brasileiro aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que isenta de perícia médica periódica os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuem incapacidade permanente. A proposta abrange não apenas portadores de HIV, mas também aqueles diagnosticados com Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA). Esta mudança visa simplificar o processo para pessoas que já recebem aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, evitando revisões desnecessárias e garantindo maior segurança aos beneficiários.
Atualmente, beneficiários do INSS podem ser convocados a qualquer momento para avaliações médicas, mas a proposta aprovada assegura que aqueles com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável não precisarão passar por novas perícias, a menos que haja indícios de fraude ou erro nos pagamentos. Essa nova regra também se aplica ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que, segundo a legislação, deve ser revisado a cada dois anos. O BPC é um benefício de um salário-mínimo destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
O projeto ainda aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Com essa aprovação, espera-se uma melhoria significativa nas condições de vida dos beneficiários, proporcionando um atendimento mais justo e menos burocrático para aqueles que enfrentam sérias condições de saúde. Essa medida é vista como um passo importante na proteção dos direitos dos cidadãos que necessitam de apoio governamental contínuo.
