O Senado aprovou um projeto que isenta de perícia médica frequente as pessoas com incapacidade permanente, abrangendo condições como HIV, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA). Essa medida visa desobrigar os beneficiários de passar por inspeções periódicas exigidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), necessárias para comprovar a continuidade do recebimento de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. O texto ainda precisa da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Atualmente, os beneficiários de benefícios podem ser convocados para perícia a qualquer momento, mas as pessoas com HIV já estão dispensadas dessa exigência. Com a nova proposta, mais três doenças passam a ser reconhecidas como condições que garantem a dispensa de avaliação médica, simplificando o processo para os segurados que enfrentam limitações permanentes. Além disso, a proposta estabelece que, uma vez comprovada a incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, não será mais necessária a revisão do benefício.
A nova regulamentação também se aplica ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que por lei deve ser revisado a cada dois anos. O BPC é um salário-mínimo destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. A única exceção para a revisão dos benefícios será em casos de fraude ou erro nos pagamentos, reforçando a proteção dos direitos dos beneficiários sem comprometer a integridade do sistema.
