O Senado aprovou um projeto de lei que dispensa de perícia frequente pessoas com incapacidade permanente, incluindo aquelas diagnosticadas com HIV, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA). Essa medida visa simplificar o processo para beneficiários que recebem aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença temporário, que atualmente podem ser convocados a qualquer momento para reavaliações médicas exigidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que beneficiários com incapacidades permanentes e irreversíveis não precisarão mais passar por revisões periódicas, mesmo que não se enquadrem nas novas categorias de doenças incluídas no projeto. Essa regra se aplica também ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a pessoas com deficiência e idosos, e que, por lei, deve ser revisado a cada dois anos.
Entretanto, a nova legislação prevê que a revisão dos benefícios ainda poderá ser realizada em casos de suspeita de fraude ou erro nos pagamentos. Essa mudança é vista como um avanço para a proteção dos direitos dos beneficiários, ao mesmo tempo que visa otimizar os recursos do sistema de seguridade social.
