A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que permite o porte de armas para agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que atuam em fiscalização. A proposta, relatada pelo senador Fabiano Contarato, determina que o porte será concedido mediante a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, além de garantir isenção de taxas para registro e renovação. Inicialmente, a autorização era restrita a atividades de fiscalização, mas foi ampliada para incluir o porte de armas fora do serviço.
O projeto surge em resposta a preocupações sobre a segurança dos agentes em áreas vulneráveis e foi motivado por eventos trágicos que expuseram os riscos enfrentados por esses profissionais. O relator enfatizou a necessidade de proteger os agentes que atuam em regiões de alta criminalidade, onde a presença de grupos armados representa uma ameaça constante. Apesar de sua aprovação, a proposta gerou controvérsia, com senadores da Região Norte expressando objeções e questionando a necessidade de armas para atividades que, segundo eles, já contam com suporte das forças de segurança.
A proposta foi aprovada de forma simbólica, mas não sem resistência. Críticos apontaram preocupações sobre a responsabilidade pelo treinamento e custos associados ao porte de armas. O debate continua, com a expectativa de que a matéria seja analisada pelo plenário do Senado, onde poderão ser apresentadas novas emendas e sugestões. A proposta reflete uma tensão entre a necessidade de segurança dos agentes ambientais e as preocupações sobre a armamentização em um país que já enfrenta desafios significativos relacionados à violência e à criminalidade.
