A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o plano de trabalho para a análise do projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator do projeto, que prevê a votação no colegiado para o final de novembro, propôs a realização de onze audiências públicas entre 29 de outubro e 14 de novembro, com foco em temas como o impacto da reforma no setor produtivo e na saúde, além de discutir as novas regras de transição. O projeto recebeu mais de 1.400 emendas e, após passar pela CCJ, deverá ser analisado no plenário a partir de dezembro.
Durante a reunião, senadores expressaram a necessidade de que o projeto também seja debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No entanto, o governo manifesta pressa na aprovação e se opõe a etapas adicionais na tramitação. O relator destacou que as contribuições da CAE são bem-vindas, mas a decisão sobre a inclusão da comissão na análise cabe ao presidente da Casa.
O plano de trabalho inclui discussões sobre os novos tributos da reforma e seu impacto em diversas áreas, como saúde e infraestrutura. Estão previstos debates com representantes do Ministério da Fazenda e setores produtivos, com o intuito de buscar um consenso e garantir que as contribuições do Senado sejam aceitas na Câmara dos Deputados, evitando que a proposta volte a ser rediscutida.
