O Senado Federal aprovou, em sessão realizada no dia 30, um projeto de lei que isenta da reavaliação os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que apresentem incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. A nova legislação determina que esses beneficiários não precisarão passar por avaliações médico-periciais periódicas, a menos que haja suspeitas fundamentadas de fraude ou erro. A medida visa garantir maior segurança e estabilidade para aqueles que enfrentam condições de saúde que não permitem recuperação.
Além dos beneficiários do BPC, a proposta também inclui segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenham condições específicas, como HIV/aids, doença de Alzheimer, doença de Parkinson e esclerose lateral amiotrófica, que também estarão dispensados das reavaliações. A iniciativa busca desburocratizar o acesso aos benefícios, reconhecendo a gravidade dessas condições de saúde e a necessidade de proteção aos segurados.
A votação no Senado foi simbólica, e o texto já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para sanção presidencial, marcando um avanço na legislação que beneficia pessoas com deficiências e doenças que comprometem a capacidade de trabalho, promovendo a dignidade e o suporte necessário para esses cidadãos.
