O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que estabelece um cadastro público de condenados por crimes sexuais, incluindo pedofilia. A proposta, originada da senadora Margareth Buzetti, busca aumentar a transparência do sistema de justiça ao permitir que o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos condenados sejam divulgados após a decisão de primeira instância. O registro será acessível ao público, mas garantirá a proteção da intimidade dos réus em casos excepcionais.
Atualmente, os processos relacionados a crimes contra a dignidade sexual são tratados sob sigilo, mas a nova legislação permitirá que os dados de condenados sejam consultados publicamente, enquanto informações sobre as vítimas e detalhes do caso continuarão a ser mantidas em segredo. A proposta visa dar maior visibilidade às questões de segurança pública e à proteção de mulheres e crianças, enfatizando a necessidade de igualdade e justiça no tratamento de vítimas.
O projeto inclui a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que reunirá dados já existentes sobre condenações por crimes de estupro. As informações permanecerão disponíveis por dez anos após o cumprimento da pena. Com isso, espera-se que o novo registro contribua para a prevenção de crimes e promova uma maior consciência social sobre os delitos sexuais, promovendo um ambiente mais seguro para a população.
